Via G1
Caso aconteceu em novembro de 2007, em Abaetetuba, no Pará. Juíza que atuou no caso está na ativa e atua em Belém.
Do G1 PA
A justiça mandou prender, em regime semi-aberto, quatro delegados de polícia condenados pelo envolvimento no caso da adolescente que ficou presa durante 26 dias em uma cela masculina, em 2007, no município de Abaetetuba.
Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela vara criminal da comarca do município, onde na época os policiais atuavam e cumpridos na capital na última quinta-feira (16). Após a prisão eles foram encaminhados para o presídio Anastácio das Neves, em Americano.
Segundo o Sindicato dos Delegados, que crítica a decisão ressaltando que outros envolvidos não foram presos, tomadas medidas judiciais questionando a natureza do mandado e ainda realizado o pedido o habeas corpus.
Ainda segundo o sindicato, houve um erro sobre a idade da jovem nos registros da delegacia e ela foi identificada como maior de idade.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, Sílvio Cesar dos Santos, a juíza apontada como responsável pela manutenção da prisão da adolescente está na ativa e atua na primeira vara criminal de Belém.
"Na época foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar a nível de Conselho Nacional de Justiça e foi aplicada a pena de aposentadoria compulsória. Após recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a juíza não teria dado causa à aquela situação diretamente, pediu para ser reanalisada essa pena aplicada. Aplicou-se então a penalidade administrativa deixando-a então em disponibilidade. Com essa decisão a juíza recorreu novamente ao STF e obteve uma medida liminar que concedeu o direito dela em voltar a trabalhar", explica
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