Via blog Zé Dudu
Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 6
mandados de busca e apreensão e 13 mandados de condução coercitiva -
expedidos pela Justiça Federal - em 7 (sete) municípios paraenses:
Redenção, Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, São Felix
do Xingu, Belém e Ananindeua.
A Polícia Federal deflagrou, na
manhã de hoje (26.04), a Operação SÉTIMA ARTE, que investiga esquema de
fraudes na concessão de benefícios de pensão por morte nos estados do
Pará e do Ceará. As investigações identificaram a existência de
organização criminosa formada para fraudar o INSS, com o envolvimento de
um vereador de Xinguara/PA, servidores do INSS, pessoas vinculadas ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Xinguara/PA, bem como
diversos “aliciadores de beneficiários”.O grupo é responsável pela
fraude na concessão benefícios previdenciários de pensão por morte,
incorrendo, assim, nos crimes de organização criminosa (artigo 2° c/c
art. 1°, §1°, da Lei n° 12.850/2013), estelionato qualificado (art. 171,
§3°, do CP) e inserção de dados falsos em sistemas de informação (art.
313-A do CP).
Cerca de 50 policiais federais estão
cumprindo 6 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de condução
coercitiva expedidos pela Justiça Federal, a pedido da Polícia Federal
de Redenção/PA. Foram deferidos, também, os pedidos de bloqueio de bens,
contas bancárias e quebra dos sigilos fiscal e bancário de alguns
investigados. Os mandados estão sendo cumpridos em 7 (sete) municípios
paraenses: Redenção, Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte,
São Felix do Xingu, Belém e Ananindeua.
As investigações sobre as fraudes contra
o INSS iniciaram-se em 2012, pela Delegacia de Polícia Federal de
Redenção em conjunto com o setor de inteligência e monitoramento de
benefícios do INSS.
Conforme relatórios de inteligência
elaborados pelo INSS e investigações da Polícia Federal, foram
encontradas inúmeras irregularidades na concessão de cerca de 200
(duzentos) benefícios de pensão por morte, cujos pedidos eram instruídos
com documentos falsos (em regra, declarações de exercício de atividade
rural expedidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de
Xinguara/PA), apresentados com o fim de comprovar falsa qualidade de
segurado especial (agricultor em regime de economia familiar) de pessoas
falecidas, a fim de que seus dependentes pudessem receber pensão por
morte.
Tais benefícios foram concedidos
principalmente entre os anos de 2009 e 2012, aproximadamente, nas
Agências da Previdência Social de Redenção, Xinguara, Belém (APS do
Distrito de Mosqueiro) e, inclusive, Fortaleza/CE (APS do bairro Damas),
onde um dos conduzidos foi lotado no período investigado. O prejuízo
causado ao INSS está avaliado, até o momento, em aproximadamente
R$7.000.000,00 (sete milhões de reais). Porém, estima-se que o dano aos
cofres públicos seja muito superior a isso, pois as apurações
administrativas continuam e já estão identificando dezenas de outros
benefícios com suspeita de fraudes da mesma natureza.
Com a busca e apreensão de documentos,
em complemento às declarações dos envolvidos, pretende-se aprofundar as
investigações no sentido de identificar outros participantes do esquema
criminoso, a extensão dos prejuízos causados e a prática do crime de
lavagem de capitais (art. 1° da Lei 9.613/98).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal no Pará
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