sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Minério: O deputado Edmilson Rodrigues apresentou emendas às MPs.. para assegurar salvaguardas ambientais para Amazônia,

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) entra para comissões que vão analisar mudanças na mineração

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL /PA) foi designado membro titular da comissão especial da Câmara Federal que vai analisar o projeto de lei da Medida Provisória 790, que altera o Código da Mineração (Lei 6.567/78) para criar novas regras de exploração das jazidas. Ele terá o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) como suplente. Edmilson também assumirá a vaga de suplente na comissão que vai apreciar a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - cadeira essa que tem Chico como titular. 
No último dia 25 de julho, o governo Michel Temer anunciou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que reúne ainda a MP 789 (que aumenta a alíquota de royalties/Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM). A preocupação do PSOL é que o pacote de medidas “afrouxe” as leis ambientais para garantir investimentos capazes de resultar em grave custo socioambiental. As comissões deverão ser instaladas na próxima semana.
O governo alega que as mudanças têm o objetivo de tornar a indústria mais competitiva e sustentável e de ampliar os investimentos no setor. Uma nota no site do Planalto afirma que a possibilidade de novos investimentos poderá fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça de 4% para 6%, valores estimados pelo Ministério de Minas e Energia.  
O deputado Edmilson alerta para o perigo de se utilizar o instrumento da medida provisória para tratar de um tema como este: “A MP limita o processo democrático do debate, que deve incluir a participação e a contribuição efetiva dos setores que representam a proteção do meio ambiente, os direitos dos trabalhadores do setor e os direitos das populações afetadas pela mineração. Não é concebível que um tema tão importante para o nosso país seja discutido em um prazo tão exíguo e sem dar chance para o aprofundamento que o tema exige. Mudanças são necessárias, mas é preciso tempo e um processo efetivamente democrático”.

Emendas
O deputado Edmilson apresentou na última segunda-feira, 07/08, duas emendas à MP 789, nove à MP 790 e o deputado Chico apresentou 10 na 791. AS emendas do PSOL têm o papel de assegurar salvaguardas ambientais e aumentar os royalties propostos com uma tabela especial para Amazônia. Na MP que altera o Código da Mineração, a emenda do partido barra as possibilidades de afrouxamento da fiscalização e de prorrogações sucessivas da autorização da pesquisa mineral. Além disso, também há a proposta de alteração do conceito de jazida em que é preciso atentar para a avaliação dos ritmos e taxas na pesquisa de uma exploração minerária, afinal, minério é um recurso finito cuja exploração exige planejamento de longo prazo.
Na MP que trata do aumento da CFEM, as emendas da bancada criam uma estrutura de alíquotas mais elevada para a compensação dos danos causados pela exploração mineral, permitindo alinhar as taxas brasileiras com as do resto do mundo, além de permitir alíquotas mais elevadas para a compensação dos danos causados na Amazônia Legal. Ainda, o PSOL propõe a criação de um Fundo de Diversificação Econômica dos Municípios Minerados destinado à criação e incentivo de atividades econômicas para além da mineração.

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